-Direito do Trabalho-
Direitos do trabalhador
Carteira de trabalho assinada desde o 1° dia.
Exames médicos de admissão e demissão.
Repouso semanal remunerado (1 (UMA) folga na semana).
Salário pago até dia 5° útil do mês.
Primeira parcela do 13° salário pago até 30 de novembro.
Férias de 30 dias com acréscimos.
Vale-transporte com desconto de 6% do salário.
Licença maternidade de 120 dias,com estabilidade de até 5 meses no emprego.
F.G.T.S. – Fundo de Garantia de Tempo de Serviço.
Licença Paternidade de 5 dias.
Horas Extras.
Garantia de 12 meses em acidente.
Adicional noturno de 20 % .
Aviso Prévio,em caso de demisão.
Seguro Desemprego.
Alistamento Eleitoral.
Morte de parentes.
Doença comprovada por atestado.
Causas de Afastamento
1 – Pedido de demissão.
Saldo do salário.
Salário Família.
13° Proporcional.
Férias Proporcionais.
Acréscimos Sobre Férias.
Seguro Desemprego.
COM MAIS DE UM ANO
*Saldo de salário.
*Salário Família.
*13°.
*FGTS.
*Férias vencidas e proporcionais.
DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA
*Aviso Prévio.
*Saldo de Salário.
*Salário Família.
*Férias.
*FGTS.
*Multa Sobre o Saldo do FGTS.
*Seguro Desemprego.
DISPENSA COM ANO DE SERVIÇO
*Aviso Prévio.
*Saldo de Salário.
*Férias Vencidas e proporcionais.
*Acréscimos sobre férias.
*13°.
*FGTS.
*Multa sobre o FGTS.
AFASTAMENTO
CAUSAS DE AFASTAMENTO
*Rescisão Antecipada do contrato de experiência,pelo empregado.
*Indenização da metade dos dias.
*Saldo de Salário.
*Férias.
*Acréscimos.
*FGTS.
*Multa sobre o saldo do FGTS.
RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA PELO EMPREGADO
*Saldo de salário.
*13° Salarial.
*FGTS.
RESCISÃO POR TÉRMINO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
*Saldo de salário.
*Salário Família.
*Férias Proporcionais.
*13°Salário.
*Acréscimos de férias.
*FGTS.
MORTE DO EMPREGADO
OS DEPENDENTES:
NÃO TERÁ:
*Aviso prévio.
*Multa sobre FGTS.
*Saldo de salário.
*13° salário.
*Salário Família.
*Férias Proporcionais e vencidas.
*FGTS.
COM 1 ANO OU MAIS DE SERVIÇO
*Saldo de salário.
*13°
*Salário Família.
*FGTS.
*Férias vencidas.
*Acréscimos sobre férias (½)
RESCISÃO POR DISPENSA COM JUSTA CAUSA
*Saldo de salário.
*Salário família.
*Férias Vencidas.
*FGTS*.
*Risco de Vida.
*Procurar Advogado do estado.
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